Post by Category : Processo Judicial Eletrônico

Novas súmulas do STJ já estão disponíveis para consulta

Os enunciados 503, 504 e 505, as mais novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já estão disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas, no site do Tribunal.

Organizada por ramos do direito, a página traz os enunciados anotados com trechos dos julgados do STJ que lhe deram origem, bem como links para que o usuário possa, utilizando o critério de pesquisa elaborado pela Secretaria de Jurisprudência, resgatar outros precedentes sobre o assunto.

 

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Justiça suspende prazos dos processos eletrônicos da 2ª instância no dia 27/1

Os prazos processuais dos processos eletrônicos da 2ª instância relativos a esta segunda-feira, dia 27 de janeiro, foram suspensos. O Ato Executivo nº 279/2014, que trata do assunto, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 28.

A medida se deve à indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico por motivos externos. No período, houve alterações relativas à Certisign Certificadora Digital, impossibilitando a validação dos certificados digitais.

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Primeira fase da petição eletrônica obrigatória começa em outubro

No próximo dia 1º de outubro entra em vigor a primeira etapa do projeto de obrigatoriedade da petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Determinada pela Resolução 14/13, esta fase prevê que as petições iniciais sejam recebidas exclusivamente em formato eletrônico nas seguintes classes processuais:

a) Conflito de competência (CC);
b) Mandado de segurança (MS);
c) Reclamação (Rcl);
d) Sentença estrangeira (SE);
e) Suspensão de liminar e de sentença (SLS);
f) Suspensão de segurança (SS);

O mesmo vale para as petições incidentais, dirigidas a processos em trâmite no STJ, nos casos de:

a) Recurso extraordinário (RE);
b) Contrarrazões ao recurso extraordinário (CR);
c) Agravo em recurso extraordinário (ARE);
d) Contraminutas em agravo em recurso extraordinário (CmARE).

A partir de 1º de outubro, a unidade responsável pelo recebimento de petições está autorizada a recusar todos os documentos em papel referentes às classes previstas nesta primeira etapa.

 

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PJe-JT : INFORME DO TRT/RJ

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que o Processo Judicial Eletrônico – 1º grau tem se mostrado estável nos testes que vêm sendo realizados e no seu uso interno.  A partir desta terça-feira (27/8), o sistema estará disponível para acesso externo.

Os operadores do Direito devem estar cientes de que, conforme o Ato Nº 156/2013, os prazos processuais dos processos judiciais eletrônicos em 1º grau estão suspensos até o dia 30/8.

Para acessar o Ato Nº 156/2013, clique aqui.

 

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INDISPONIBILIDADE PJe-JT – TRT 1ª Região

RECEBIMENTO DE PETIÇÕES FÍSICAS PELO PLANTÃO JUDICIÁRIO

Devido à indisponibilidade do PJe-JT, a Presidência do TRT/RJ publicou o Ato 150/2013, que autoriza os magistrados designados para o cumprimento do Plantão Judiciário de 1º grau, excepcionalmente, a receber petições físicas relativas às matérias de caráter urgente elencadas no artigo 1º do Ato Conjunto Nº 2, de 3 de agosto de 2009, em horário integral, nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto.

Quando se tratar de matéria urgente, mas que não se enquadre nas hipóteses do mencionado Ato Conjunto, é facultado ao juiz da causa receber a manifestação de forma física. A critério de cada juiz, poderão ser realizadas audiências apenas para a conciliação, quando então será elaborado termo em papel, assinado pelo magistrado, partes e advogados.

Leia aqui a íntegra do Ato Nº 150/2013.

 

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