Quarta Turma garante a Harrods inglesa exclusividade para explorar a marca no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve direito da marca inglesa Harrods Limited explorar os direitos da marca no país. A Quarta Turma entendeu que não seria possível coexistir duas marcas semelhantes no mercado, pois a similaridade poderia confundir os consumidores. A decisão da Turma foi de que o nome comercial da empresa, que remonta a 1849, está protegido pelo artigo 8º da Convenção de Paris.

O litígio na Quarta Turma envolve a exploração pelas marcas mistas Harrods, de titularidade da Harrods Limited, loja de departamento fundada em 1849, em Londres, e Harrods Buenos Aires Ltd., empresa constituída em 1913. A empresa inglesa pediu o cancelamento dos registros da concorrente no mercado brasileiro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, com a alegação de que a concorrente fazia imitação fraudulenta de suas marcas.

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